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Termos e Políticas

Última atualização: 12 de agosto de 2026.

 

Esta Política de Privacidade explica como a Próspor Gestão Financeira e Empresarial Ltda. coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais durante a navegação no site, a realização de compras e o contato com nossos canais de atendimento.

Ao utilizar este site ou fornecer seus dados pessoais, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

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1. Identificação da empresa

Próspor Gestão Financeira e Empresarial Ltda.
CNPJ: 32.184.055/0001-95
Endereço cadastral: BL. Floriano Guarnieri - S/N - CEP: 13.801-540 - Mogi Mirim/SP
E-mail: oi@prospor.com.br

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2. Sobre os produtos digitais

Os produtos comercializados neste site são materiais digitais, como planilhas, e-books, modelos e arquivos complementares. Não há envio de produto físico.

Antes de concluir a compra, o cliente deve verificar a descrição do produto, os arquivos incluídos, os requisitos de utilização e a compatibilidade com seu dispositivo ou programa.

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3. Pagamento e entrega

Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá um e-mail com o link para baixar os arquivos adquiridos. O link também poderá aparecer na página de confirmação da compra.

Pagamentos realizados por Pix ou cartão costumam ser confirmados rapidamente. No caso de boleto bancário, a liberação ocorrerá somente após a confirmação do pagamento.

É responsabilidade do cliente informar corretamente seu endereço de e-mail e verificar as pastas de spam, lixo eletrônico e promoções.

Caso não receba o acesso após a confirmação do pagamento, entre em contato pelo e-mail oi@prospor.com.br.

 

4. Licença de uso

A compra concede ao cliente uma licença de uso pessoal, individual e não exclusiva do material.

Não é permitido:

  • compartilhar os arquivos com terceiros;

  • disponibilizar os materiais em grupos, sites ou plataformas;

  • copiar ou distribuir o conteúdo;

  • revender, sublicenciar ou utilizar o produto como se fosse de sua autoria;

  • remover a identidade, a marca ou os avisos de propriedade da Próspor;

  • comercializar versões modificadas dos materiais.

Todos os direitos sobre o conteúdo, a estrutura, o design e a identidade dos produtos pertencem à Próspor Gestão Financeira e Empresarial Ltda.

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5. Cancelamento e reembolso

As solicitações de cancelamento deverão ser enviadas para oi@prospor.com.br, com o nome completo, e-mail utilizado na compra e número do pedido.

O direito de arrependimento será respeitado conforme a legislação brasileira aplicável às compras realizadas pela internet (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). As solicitações deverão ser realizadas dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra.

Como se trata de produto digital com liberação de acesso imediata, ao concluir a compra e efetuar o download dos arquivos, o cliente declara ciência de que o início da entrega/execução do conteúdo digital foi antecipado a seu pedido expresso, nos termos do art. 49 do CDC. Ainda assim, caso deseje exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal, o cliente pode solicitar o reembolso pelo canal de atendimento indicado nesta Política, e o valor será devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Se o arquivo apresentar defeito, estiver corrompido ou não corresponder ao produto adquirido, a Próspor realizará a correção, substituição ou adotará a solução adequada.

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6. Suporte

O suporte inclui auxílio relacionado ao recebimento, download e abertura dos arquivos.

Salvo quando expressamente informado na descrição do produto, a compra não inclui consultoria financeira individual, personalização de planilhas, implantação, treinamento particular ou atualizações futuras.

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7. Privacidade e dados pessoais
 

7.1 Quais dados coletamos

Coletamos os dados fornecidos diretamente pelo cliente durante a navegação, o cadastro e a compra, como nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ (quando necessário para emissão de nota fiscal) e dados de pagamento, estes últimos processados diretamente pelas plataformas de pagamento parceiras.

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7.2 Para que usamos seus dados

Os dados informados durante a compra serão utilizados para processar o pedido, confirmar o pagamento, entregar o produto, emitir documentos fiscais quando aplicável, prestar atendimento, enviar comunicações relacionadas à compra e cumprir obrigações legais e regulatórias.

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7.3 Base legal do tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

  • execução de contrato, para processar e entregar a compra realizada;

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como a emissão de documentos fiscais;

  • legítimo interesse, para fins de prevenção a fraudes e melhoria dos nossos serviços;

  • consentimento, quando aplicável, para o envio de comunicações de marketing.
     

7.4 Com quem compartilhamos seus dados

As informações poderão ser processadas por plataformas necessárias à operação da compra, como Wix, provedores de pagamento (processadoras de cartão, Pix e boleto) e serviços de e-mail. Esses parceiros têm acesso apenas aos dados necessários para a prestação do serviço contratado, e não à totalidade das suas informações.

A Próspor não vende nem comercializa os dados pessoais dos clientes.

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7.5 Por quanto tempo guardamos seus dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo o cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis, que podem exigir a guarda de registros de venda por até 5 (cinco) anos, conforme a legislação aplicável. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir prazo diverso.

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7.6 Seus direitos como titular dos dados

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

  • confirmar a existência de tratamento dos seus dados;

  • acessar seus dados;

  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;

  • solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

  • solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;

  • obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;

  • revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nele;

  • apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus dados não estão sendo tratados de forma adequada.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail oi@prospor.com.br. Sua solicitação será respondida dentro dos prazos previstos na legislação.

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7.7 Encarregado de Dados (DPO)

Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail oi@prospor.com.br.
 

8. Cookies

Este site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da plataforma (como carrinho de compras e login), entender como os visitantes utilizam o site e melhorar sua experiência de navegação.

Os cookies utilizados incluem, mas não se limitam a, cookies essenciais de funcionamento da loja (fornecidos pela plataforma Wix) e cookies de análise de audiência.

Você pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas áreas do site, como o carrinho de compras.

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9. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas ou em razão de exigências legais ou regulatórias. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de última atualização indicada no topo do documento. Recomendamos a revisão periódica deste conteúdo.
 

10. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, salvo disposição legal em contrário.

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11. Atendimento

Em caso de dúvidas, problemas com o pagamento ou dificuldade para acessar o produto, fale conosco:

E-mail: oi@prospor.com.br
Prazo de resposta: até (dois) dias úteis.

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